De acordo com o secretário da Semseg, Sérgio Fontes, do efetivo atual de 386 guardas municipais na capital, 49 estão habilitados para uso da arma de fogo e foram submetidos a etapas de apresentação da documentação, investigação social, avaliação física, exame fisiológico, instrução teórica e prova prática, para que, preferencialmente, empreguem o uso progressivo da força e, apenas em último caso, recorram à letal.
“Ficamos felizes com o nosso efetivo, que é amadurecido e experiente em combate à violência e criminalidade. Não esperava outro resultado, senão essa conduta sem incidentes. Estamos há quase um ano da primeira turma armada da Guarda Municipal de Manaus sem nenhum incidente, sem tiro acidental, sem necessidade de utilizar o armamento letal. Isso nos deixa muito contentes, muito confiantes de que o caminho é esse mesmo a ser seguido”, declarou Fontes.
Monitoramento
O ouvidor-adjunto da Semseg, Luiz Guilherme Morais, explicou que, desde o início do uso do armamento letal pela Guarda Municipal de Manaus, há cerca de um ano, houve a necessidade de controle e acompanhamento mais rigorosos pela administração pública. Em razão disso, por simetria legal dos entes constitucionais, a Semseg precisou criar a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal.
“A Ouvidoria da Semseg é uma caixa de ressonância entre a sociedade, Semseg e a própria Guarda Municipal, exercendo o controle interno e externo. Inclusive, tem entre as suas atribuições o início de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para averiguação de condutas que possam lesar a imagem da secretaria”, argumentou Morais.
Órgão de controle interno da Guarda Municipal, a Corregedoria é responsável pela inspeção, correção, sindicância e apuração de infrações administrativas disciplinares. Segundo o corregedor-geral da Semseg, Carlos Oliveira Filho, existem várias legislações, como, por exemplo, a legislação federal e a portaria nº 004/2022, que no seu capítulo três trata do porte de arma de fogo pela secretaria, regulamentando a utilização de arma de fogo pelos guardas municipais.
“Até o momento nós não tivemos qualquer ocorrência negativa de arma de fogo envolvendo nossos guardas municipais. Pelo contrário, tivemos a melhoria da segurança nos lugares onde a guarda atua com arma de fogo, trazendo mais segurança para a população”, disse Oliveira.
O armamento letal é uma das ferramentas integradas aos serviços da guarda, que também conta com alternativas não letais, como táticas de imobilização, spray de pimenta e taser de choque elétrico.
“Durante treinamento, nossos guardas foram bem orientados e capacitados, além de conscientizados da necessidade do sábio uso desse armamento. Mesmo estando com o pessoal armado, nós fizemos o uso da arma elétrica, atendendo à capacitação do uso progressivo da força”, pontuou Claudionei Barboza, diretor do Departamento da Guarda Municipal em Manaus.
Segunda turma armada
Uma segunda turma de guardas já está em processo de capacitação. A parte teórica foi finalizada, em parceria com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
“Estamos formando uma segunda turma, de 20 voluntários. A segunda turma é muito motivada e a gente espera que, com o concurso da Guarda Municipal já anunciado pelo prefeito David Almeida, a partir dos novos integrantes da corporação, sendo obrigatoriamente armados, a gente possa firmar, consolidar essa tendência da Guarda Municipal, que é uma tendência de expandir seu raio de atuação. Deixa de ser uma guarda puramente patrimonial para ser uma guarda de proteção ao cidadão, ao servidor e ao patrimônio público”, concluiu Sérgio Fontes.
74 anos da Guarda Municipal de Manaus
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal da Prefeitura de Manaus completou 74 anos de criação neste ano. Inicialmente a corporação recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o Art. 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública. Em 23 de novembro deste mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da GM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a Guarda Municipal vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos. Atualmente, o efetivo da GM de Manaus é de 386 servidores. Um novo concurso para a GM já foi anunciado pelo chefe do Poder Executivo municipal.
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