Como parte de um Acordo de Ajuste de Gestão (GAA) assinado da última quinta-feira (25), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Águas de Manaus, representantes da Prefeitura de Manaus e a concessionária concordaram em reduzir a tarifa de esgoto em Manaus para um período de quatro anos.
O acordo prevê que, de junho deste ano até maio de 2025, a taxa de tratamento de esgoto para os já conectados ao sistema será cobrada em 75% do valor do consumo de água. Nesse período, os usuários que hoje pagam, por exemplo, R$ 200 de água e esgoto (R$ 100 cada) passarão a pagar R$ 175 (R$ 100 de água + R$ 75 de esgoto).
A partir de junho de 2025, a taxa será cobrada em 80% até maio de 2027. Depois disso, a taxa voltará ao padrão de 100%.
Essas medidas foram apresentadas pela CPI da Águas de Manaus, que encerrou suas atividades após 65 dias. O acordo foi anunciado durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Manaus. A concessionária e a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Municipais de Manaus) têm 60 dias, a partir de hoje, para implementar a redução nas contas de água.
Tarifa zero Entre as medidas está a “tarifa zero” para os consumidores que ainda não são beneficiados pelo sistema de saneamento. A concessionária, amparada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tinha autorização para cobrar a taxa caso a rede de esgoto passasse pela rua do consumidor, mesmo que ele não estivesse ligado a ela.
O acordo inclui ainda desconto de 50% na tarifa de ligação de esgoto, atualmente fixada em R$ 2.572,58, e possibilidade de parcelamento em até 80 vezes.
Para novas ligações à rede de esgoto, o percentual com base no valor do consumo de água será de 70% por um ano. Após esse período, aumentará para 80% até o vencimento do contrato.
Nenhuma denúncia foi feita pela CPI. Os integrantes da comissão afirmam ter escolhido um caminho que deu resultados concretos para os manauaras.
“As denúncias, se apuramos alguma coisa, não garantem nenhuma economia para a população”, disse Rodrigo Guedes, relator da CPI.
“Optamos por um caminho concreto. Após a assinatura deste acordo, a população e esta Câmara passaram a ter uma bússola, uma direção para fiscalizar este contrato de concessão pública”, afirmou Diego Afonso, presidente da comissão.
Asfalto Em relação às obras de recapeamento de vias que criam ondulações no asfalto, o convênio prevê a elaboração de um “manual de boas práticas” a ser adotado tanto pela Águas de Manaus quanto pelo município. O objetivo do manual é padronizar os procedimentos para intervenções de recapeamento em vias já pavimentadas, decorrentes das obras de saneamento básico do município de Manaus.
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