O documento define as condições para a prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizados pela concessionária Águas de Manaus, além de estabelecer a relação com o consumidor e seus respectivos direitos e obrigações.
A decisão de revisar o referido documento foi anunciada pelo diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira. “O objetivo dessa revisão é deixar o documento mais atualizado, sobretudo, a partir de novas demandas que têm surgido por meio das dificuldades relatadas pelos usuários, como também os prazos para a execução dos serviços. Será um trabalho feito com a colaboração de diversas áreas técnicas do órgão regulador e também do Conselho Municipal de Regulação”, explicou Elson.
Como forma de otimizar a revisão, a Ageman vai criar um Grupo de Trabalho com a participação de servidores das áreas de saneamento básico, tarifa, controle interno, jurídico, ouvidoria, comunicação e representantes de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal de Manaus (CMM), Central Única das Comunidades (CUC) e demais instituições que compõem o Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR), além de representante da concessionária.
O grupo de trabalho deverá reunir as contribuições, analisar na forma da lei e reeditar o documento final, o qual deverá também ser apreciado pelo Conselho de Regulação.
Os trabalhos deverão ter uma duração de 30 dias. O novo MPSAC será divulgado nos canais de comunicação da concessionária e também da agência reguladora, em substituição ao documento já existente.
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