A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira, trazendo o público feminino no foco das negociações.
Outro ponto que fica estabelecido é a base da remuneração igual a ser paga no exercício de “idêntica função” por “todo trabalho de semelhante valor” no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, além de criar critérios para remuneração diferenciada em caso de capacitação técnica e tempo de função.
A principal aposta para a “mudança de cultura” é também a criação do relatório de transparência, no qual as empresas e instituições com mais de cem empregados terão de publicar semestralmente os dados de remuneração do quadro de pessoal detalhados por gênero. Se deixar de apresentar o relatório, o empregador está sujeito a multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (R$ 132 mil).
Para repercutir este assunto, eu assessoro a GI Group Holding, multinacional italiana de serviços integrados de recursos humanos e terceirização de trabalhos gerenciados.
Felipe Iotti, head de RH na empresa, pode trazer detalhes sobre a efetivação do PL em relação ao quadro de funcionários e alterações significativas em prol do trabalhador. E Paula Tomita é especialista em remuneração, podendo abarcar questões referentes às rotinas de administração de cargos e salários, análises de movimentação de pessoal, elaboração e revisão de políticas pertinentes à área, estudos, avaliações e pesagens de cargos, indicadores de RH e relatórios gerenciais.
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