O senador Omar Aziz (PSD) teve destaque nacional na semana, após aprovar seu relatório que cria as bases do novo arcabouço fiscal no Senado com apoio da ampla maioria.
Procurado pelo ÚNICO, o senador afirmou que a proposta não era uma questão de “direita ou esquerda”, pois a maioria dos senadores tinha essa vontade de resolver o novo teto de gastos do país.
Três horas de votação
A votação em plenário durou quase três horas, e entre as mudanças que Omar fez no texto da Câmara dos Deputados foram a retirada os investimentos do Fundeb; do Fundo Constitucional do Distrito Federal; e os investimentos em Ciência e Tecnologia.
Durante a votação, o relator ainda acatou uma emenda do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), que permite a inclusão no Projeto de Lei Orçamentária e na Lei Orçamentária de programações cuja execução estaria condicionada à aprovação de crédito adicional calculado com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano.
Emenda do lider
“Essa emenda do Randolfe não tava acordado. Não sei como vai ser o comportamento da Câmara em relação a isso”, disse Omar.
O senador assinalou que a proposta recebeu quase 90 emendas, mas que foram aceitas poucas.
Aziz disse a ÚNICO que, antes de finalizar seu parecer, conversou com o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e adiantou que iria retirar do texto que veio daquela casa legislativa o relacionado ao Fundo Constitucional do DF e o Fundeb.
A proteção a Zona Franca
“Disse ao Cajado: ‘se abrir um precedente contra um ente federativo, lá na frente vão querer pegar a Zona Franca de Manaus também e eu não vou ter desculpa’. Foi esse meu pensamento”, revelou o senador, se referindo à retirada do arcabouço dos investimentos no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Com as mudanças operadas no Senado no texto que veio da Câmara, o projeto de lei complementar 93/2023 vai no retornar à Câmara para nova votação. A expectativa é que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo mês.
De Portal ÚNICO.
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