Na última segunda-feira, 19/6, foi divulgada uma medida importante pelo Governo Federal, por meio de uma portaria interministerial, referente ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Esse programa tem como objetivo garantir o acesso gratuito a absorventes para aproximadamente 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O público-alvo é composto por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange indivíduos em condição de rua ou de pobreza. Também inclui pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, além disso que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
A distribuição dos absorventes automatizados em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública e unidades de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como em presídios, internações para cumprimento de medidas socioeducativas e outros locais que atendam às especificações do programa .
Visando conscientizar a população sobre a importância da menstruação, combater desinformações e promover o programa, o Governo Federal planeja realizar campanhas publicitárias. Além disso, serão produzidas ações de capacitação para agentes públicos, a fim de disseminar informações e serviços relacionados ao tema, por meio de cursos de curta duração, preferencialmente na modalidade a distância, e ações de educação coletiva, respeitando as particularidades regionais.
É importante ressaltar que a questão da aprendizagem menstrual abrange aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Atualmente, muitas pessoas que menstruam não têm acesso a absorventes adequados, o que leva meninas a faltar às aulas por vergonha, enquanto mulheres recorrem a soluções procuradas, como papel higiênico e até mesmo miolo de pão.
De acordo com o texto, as aquisições dos absorventes serão feitas levando em consideração as normas de qualidade protegidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as estimativas de ciclo menstrual mensal e média de uso de unidades de absorventes aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A portaria foi assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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