Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento de mais de R$ 8,7 bilhões para a Prefeitura de Manaus em 2024. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), foram discutidos e votados os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Economia e Orçamento. Antes de ser sancionada pelo prefeito, a proposta orçamentária ainda passará por uma segunda discussão.
A Mensagem n° 287/2023, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante), estabelece um orçamento que é 11,79% superior ao da LDO do ano anterior, que previa R$ 7,822 bilhões para as despesas e receitas do município. Isso significa um aumento de R$ 922,386 milhões nos recursos autorizados para o próximo ano. Além das condições econômicas locais, o cálculo orçamentário levou em consideração o histórico de arrecadação municipal e o desempenho das iniciativas voltadas à geração de receitas.
As projeções do Banco Central para os próximos três anos foram incluídas nos cálculos, considerando uma estimativa de inflação de 4,18% para 2024 e 4% para 2025 e 2026. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), espera-se um crescimento de 1,4% no próximo ano, e de 1,7% e 1,8% para 2025 e 2026, respectivamente.
A prefeitura também menciona os impactos da retração da indústria na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o município, a combinação de retração da indústria, restrição de crédito, aumento do desemprego e deflação de preços industriais resulta em uma queda na receita do ICMS, que é a principal fonte de renda do Amazonas e, consequentemente, do município. Isso justifica a pressão para o aumento dos gastos públicos.
A necessidade de recursos para a “Reserva de Contingência para Riscos Fiscais Imprevistos” e “Reserva para Eventual Complementação ao Plano Financeiro da Previdência” é justificada pelos riscos de curto e médio prazos, como o aporte financeiro ao subsídio do transporte coletivo.
As receitas totais incluem a definição de um valor mínimo de R$ 50 mil em emendas impositivas para cada parlamentar da CMM.
De acordo com a Mensagem, os Projetos de Lei de Ajuste do Plano Plurianual do Município e de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 devem ser enviados à CMM até o dia 15 de outubro deste ano.
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