Durante a apresentação do relatório final da reforma tributária no grupo de trabalho que analisa o tema, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o texto será votado pelos 513 deputados antes do recesso parlamentar, já na primeira semana de julho.
O relatório de Aguinaldo Ribeiro prevê seis eixos principais. O primeiro deles é a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) “dual”, com quatro alíquotas distintas, destinadas à União, aos estados, municípios e Distrito Federal. Porém, os setores de educação, saúde e transporte público terão alíquotas diferenciadas.
Outra novidade no texto é a implantação de um IPVA para veículos de luxo, como jatinhos e iates, nos mesmos moldes daquele existente para carros. Além disso, o relatório mantém os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus e cria um Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios durante o período de transição de sistema.
Outra novidade incluída pelo relator é um “cashback” para famílias de baixa renda. Esses cidadãos poderão receber de volta parte dos impostos que pagaram nas compras de bens e serviços.
Apesar de a necessidade de uma reforma tributária ser quase um consenso em Brasília, a proposta é discutida há décadas, mas nunca se chegou a uma aprovação. O tema gera resistências em diferentes setores da economia, além de estados e municípios.
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