O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou as contas de campanha do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (PSC), que conseguiu garantir um cargo suplente nas últimas eleições para deputado estadual do Amazonas. A decisão foi mantida pela côrte em maio de 2023 e determina que o vereador devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 54,6 mil reais.
Segundo informações divulgadas pelo TSE, Caio André cometeu irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022, o que o levou à reprovação das contas. Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta de documentação justificativa para gastos e a não inclusão de despesas na prestação de contas.
As irregularidades foram apontadas após análise minuciosa das contas de campanha apresentadas pelo candidato, que buscava uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Com a reprovação das contas, a defesa de Caio André impetrou recurso que questiona os meios utilizados para a intimação do candidato, mas traz poucos esclarecimentos acerca dos motivos levados pela não aceitação das despesas de campanha.
Apesar de Caio André aparecer no sistema oficial do TSE com o status de “suplente” ao invés de “não eleito”, a defesa do vereador afirma que o Tribunal deveria aplicar o procedimento para candidatos não eleitos na intimação pelo processo. “No mundo atual, a busca pela igualdade tem sido uma tônica, sobretudo em matéria eleitoral. Veja-se que a cota partidária mínima para mulheres e a destinação de recursos em percentual fixo mínimo são dois exemplos claros de como a legislação eleitoral procurou desfazer as desigualdades, tratando os desiguais desigualmente. Portanto, não é compreensível e tampouco aceitável o procedimento adotado pela Justiça Eleitoral do Amazonas de proceder intimação com formato e meio distintos para situações semelhantes – candidatos não eleitos”, afirma o recurso da equipe de advogados de Caio André.
A condenação de Caio André representa um esforço contínuo do TSE em fiscalizar as campanhas eleitorais e garantir que as eleições sejam realizadas dentro das normas legais. A decisão também serve como um alerta para futuros candidatos e suas equipes de campanha, para que sejam cuidadosos e transparentes na arrecadação e utilização de recursos durante o processo eleitoral.
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