Representantes dos prefeitos do Amazonas se juntam nesta terça-feira ao movimento nacional de gestores que vão pedir ao Governo Lula mais verbas para pagar o piso nacional da enfermagem. Pelo menos mil prefeitos de todo o país estão nessa mobilização municipalista, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios.
Recursos insuficientes
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União Brasil), enviou uma nota técnica em que aponta que os valores previstos na portaria 597, do Ministério da Saúde, da ordem de R$ 7,3 bilhões para os mais de 5 mil municípios não são suficientes para pagar o novo piso da enfermagem. “A lei sancionada pelo presidente Lula é permanente, mas a solução adotada pelo governo federal, por meio desse repasse financeiro, é temporária e só vai até dezembro deste ano”, destaca a nota.
Fonte permanente
Tanto a Associação Amazonense quanto a Confederação Nacional dos Municípios defendem que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, na avaliação dos prefeitos, seria a fonte permanente no orçamento dos municípios para o pagamento do piso da enfermagem. Além disso, os prefeitos também defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento da ação judicial sobre o piso nacional da enfermagem.
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