O Amazonas possui uma média de 159 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra um aumento de 58% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 165 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 118 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número aumentou para 151, passando para 174 em 2021 e 187 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 43 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 28 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram realizados 5 em 2022, 3 em 2021, 13 em 2020, 1 em 2019 e 6em 2018. Nenhum até o momento em 2023.
Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 63 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 5 até março deste ano, 15 em 2022, 15 em 2021, 13 em 2020, 7 em 2019 e 8 em 2018.
Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 767 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 37 até março deste ano, 166 em 2022, 159 em 2021, 138 em 2020, 111 em 2019 e 156 em 2018.
Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período – 2018 a março de 2023 – totalizaram 11 celebrações envolvendo menores: um em 2023, seis em 2022, um em 2019 e três em 2018. Nos anos de 2020 e 2019 não há registros. Nesta configuração não houve casamentos onde ambos os nubentes eram menores.
Sobre a Anoreg Amazonas
Fundada no dia 27 do mês de abril de 1999, com sede na cidade de Manaus-AM, denominada ANOREG-AM – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.
A ANOREG-AM é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Amazonas, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com as ANOREGS estaduais e Sindicatos, representativos das especialidades.
Observatório Manaus.
Adicionar comentário