Nesta tarde de terça-feira (30), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) realizará uma manifestação pública na Praça São Sebastião, localizada no centro histórico de Manaus. A participação faz parte de um movimento nacional com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a revisar o texto do Projeto de Lei nº 490/07, que aborda a questão da posse de Territórios Indígenas. A manifestação é uma forma de expressar a insatisfação e a necessidade de mudanças em relação ao chamado Marco Temporal.
Defensora
A advogada e assessora jurídica da Coiab, Cristiane Baré, será uma das participantes da plenária que vai acontecer no Largo. Ele fez a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal no julgamento do Marco Temporal, em 2021.
Entenda o tema
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os territórios só podem ser demarcados se a comunidade indígena que reivindica a terra estivesse vivendo naquele local no dia 5 de outubro de 1988. Ou seja, se algum território foi ocupado por indígenas depois dessa data, eles são invasores. E, se houvesse não-indígenas ocupando áreas de indígenas em 1988, eles seriam os proprietários da terra.
Mais riscos
Segundo a Coiab, mais de 1,6 milhão de indígenas estão em risco. Isso acontece porque, dentre os pontos do Marco Temporal, está a possibilidade de autorizar qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, inclusive quanto aos já homologados. Além disso, exclui a necessidade de consulta prévia e informada dos povos indígenas para instalação de empreendimentos ou atividades exploratórias nos territórios e desconsidera os povos indígenas em isolamento voluntário.
De Portal ÚNICO.
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