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CPI das Águas marca entrega do relatório para dia 24

Presidente diz que taxa de esgoto será reduzida

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, em execução na Câmara Municipal, definiu que o relatório final das investigações será apresentado na próxima quarta-feira, 24 de maio. No dia 25, quinta-feira, será assinado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG). A comissão adiantou que as tratativas com a concessionária definirão a redução na tarifa de esgoto pelos próximos quatro anos.

Segundo o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil), o Termo de Ajuste será um dos maiores ganhos da comissão uma vez que a comissão identificou falha nas normas de fiscalização do setor, que não preveem regras claras para punição de quem presta o serviço. “Com este TAG, a Câmara terá um instrumento para fiscalizar e punir, caso as metas não sejam cumpridas ou os serviços não sejam prestados com qualidade”, disse Afonso.


De acordo com o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), após a aprovação do relatório pela comissão, o documento vai ser avaliado e votado pelos vereadores de Manaus e, se aprovado, será gerado um projeto de resolução sobre o tema.