Para marcar o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e o Dia Mundial Contra a Homofobia e Transfobia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse, nesta quarta-feira (17), em Brasília, aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o CNLGBTQIA.
O ministério criou também o Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de direitos humanos contra as pessoas LGBTQIA+. Com duração de 180 dias, o grupo terá a missão de garantir os direitos à memória e à verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+, além de dar dignidade a quem é vítima dessas violências.
E para acompanhar o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de Direitos Humanos LGBTQIA+, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o ministério ainda instituiu a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.
O ministro Silvio Almeida ressaltou o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado”, disse.
No evento, a cantora Daniella Mercury foi homenageada por ser ativista da causa LGBTQIA+. Ela cantou a canção O canto da cidade e destacou as violências de diversas ordens sofridas por esse público. “Vivemos uma contínua desumanização de nós LGBTQIA+. Nesse último período, mais gravemente. Isso é uma questão histórica. Falam muito em racismo estrutural. E LGBT fobia estrutural é exatamente por sermos apenas quem somos e o que sempre fomos”.
A cantora, casada há 10 anos com a jornalista Malu Verçosa, cobrou políticas públicas como o acesso ao mercado de trabalho por pessoas transsexuais e destacou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria, em homenagem à atriz e cantora morta em 2017. O uso do Formulário Rogéria pretende produzir dados para reduzir a incidência de violências e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidades de gêneros das pessoas.
Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criado em abril e é composto por 38 representantes da sociedade civil e dos ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego.
Ao tomar posse como a presidente do CNLGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira lembrou que não havia diálogo com o governo federal anterior, mas que o Estado brasileiro é de todos os cidadãos. “Voltamos e não pretendemos mais sair daqui. A gente manteve a resistência na existência, se manteve todos os dias com choro ou sem choro, com a dor de perder alguém e saber que a gente ia continuar lutando por todo mundo e por quem vai vir também”.
O ministro Silvio Almeida disse que os discursos e as palavras têm impacto profundo e existencial. “Não é qualquer coisa ouvir alguém que representa o Estado brasileiro, que ele reconhece a existência das pessoas, que dizem que essas pessoas serão protegidas e assumir um compromisso público”.
Memória
A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou como o grupo vai trabalhar para garantir a dignidade às pessoas LGBTQIA+. “Temos que pensar a memória e a verdade, pensar todo o impacto e herança violenta que a ditadura deixou sobre nossos corpos. A extrema violência policial. É momento de reunirmos atores e atrizes experts nessas áreas para nos ajudar a pensar e demarcar a memória e a verdade desta população”.
De Agência Brasil.
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