O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira (11) o julgamento do recurso extraordinário da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que busca a manutenção de 80% das vagas no vestibular para candidatos que estudam o ensino médio na rede público estadual. A sessão estava prevista para esta quarta-feira (10), mas foi remanejada para amanhã (11), com previsão de início às 14h (horário de Brasília).
A reserva de vagas é sustentada pela Lei Ordinária nº 2.894 de 31 de maio de 2004. serão resguardados apenas 50% das vagas. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes recusou o provimento do recurso, alegando inconstitucionalidade da lei do Amazonas por ferir o artigo 19, III, da Constituição Federal. O ministro Roberto Barroso pediu vistas. Após a aposentadoria ocorrida em 2021, Moraes foi substituído pelo ministro André Mendonça.
Adicionar comentário