O governo deve divulgar, nos próximos dias, o modelo para renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica. Pelo menos duas dezenas de contratos no setor, incluindo a Enel São Paulo e a CPFL Paulista, vencem até 2030. Juntas, elas têm faturamento anual de quase R$ 100 bilhões e representam 62% do mercado nacional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem cobrado uma definição sobre o futuro dessas concessões, que abrangem 57 milhões de unidades consumidoras no país. As regras preliminares dos novos contratos serão anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia, que abrirá uma consulta pública para discutir o modelo.
Segundo relatos feitos à CNN, alguns pontos já estão praticamente certos:
• As atuais distribuidoras poderão mesmo renovar seus contratos por 30 anos (outra opção seria relicitar as concessões). Essa renovação deverá ocorrer sem outorga, ou seja, sem pagamento das empresas à União.
• O indexador das contas de luz mudará do IGP-M (índice com forte influência dos preços no atacado) para o IPCA , que tem sido a taxa usada preferencialmente nas tarifas públicas desde os anos 2000.
• Investimentos obrigatórios para aumentar qualidade dos serviços, com queda das interrupções no fornecimento de energia, e para reduzir perdas na distribuição. Uma das grandes novidades, entretanto, deverá ser a formulação de um “megaprograma” de eficiência energética. As distribuidoras terão que aplicar mais recursos em campanhas e ações que diminuam o consumo de energia.
De CNN Brasil.
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