Projeto de Lei no. 1456/2023, prevê que pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) tenham os mesmos direitos e benefícios sociais das pessoas com deficiências físicas e intelectuais, que já são previstos na legislação brasileira foi apresentado na Câmara dos Deputados.
A autoria é do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM), que argumentou que o Lúpus é uma doença autoimune grave, podendo apresentar diversos sintomas, como cansaço, perda de peso, febre, lesões de pele, queda de cabelo, dor articular, entre outros. Além disso, a doença pode afetar os rins e levar à insuficiência renal.
“Diante desse contexto, considerando a gravidade da doença e as dificuldades a que são submetidos pessoas com Lúpus, apresentei o projeto com o objetivo de proporcionar mais direitos e benefícios a elas uma vez que o Lúpus também pode ser incapacitante”, disse Saullo Vianna.
Cadastro único – Além da equiparação do Lúpus às deficiências físicas e intelectuais, o PL também prevê a elaboração de um cadastro único no país das pessoas com a doença, contendo informações sobre as condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínico, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.
“É fundamental assegurar mais garantias a quem tem Lúpus Eritematoso Sistêmico, uma doença grave e que pode ter efeitos muito prejudiciais à saúde. Com esse projeto de lei, esperamos contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou o deputado Saullo Vianna.
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