Documento está disponível no site www.prodam.am.gov.br
O programa serve também para balizar as decisões da diretoria executiva e dos empregados em situações de conflito de natureza ética.
De acordo com o gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Geinc) da Prodam, Robson Correia, o Programa consolida um conjunto de instrumentos normativos e ações adotadas pela empresa de tecnologia estadual, que atuam como mecanismos de transparência e condutas éticas.
“Existe uma definição didática de qual deve ser o objetivo de um Programa de Integridade, mas me atenho a dizer que o objetivo principal de nosso programa é demonstrar para os nossos órgãos de controle, clientes, fornecedores, cidadãos e qualquer stakeholder que a Prodam prima pelos valores éticos, pelo combate à corrupção, pela mitigação de riscos, pelo incentivo à denúncia de irregularidades e, acima de tudo, pela busca contínua da melhoria na prestação de seus serviços”, explicou Robson.
Legislação
O Programa de Integridade é uma exigência da Lei Estadual (AM) Nº 4.730, de 27/12/2018, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Amazonas.
“Nós já tínhamos todo o elenco de compliance e governança solicitados no decreto desde 2018, com a integração a nova lei das estatais, porém não tínhamos um documento que consolidava estes instrumentos, e, por força da IN 03/2022 da Controladoria Geral do Estado (CGE), elaboramos o Programa”, explicou Robson.
O Programa de Integridade da Prodam está disponível em: https://www.prodam.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Programa-de-Integridade.pdf
Adicionar comentário