André Mendonça será o relator das notícias-crimes contra Nikolas Ferreira pela fala transfóbica no plenário da Câmara no Dia da Mulher, anteontem. Os autos de três petições protocoladas no STF foram distribuídos ao ministro indicado por Jair Bolsonaro.
Entre os autores das notícias-crimes, estão Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), as duas deputadas trans da Câmara. Diz uma das petições:
“Os ataques perpetrados pelo Deputado ora denunciado afrontam o próprio Estado Democrático de Direito, princípio fundamental da República Federativa, fazendo uso de suas prerrogativas parlamentares para ofender, insultar, instigar o ódio e violência contra parte da população”.
Ao subir na tribuna, usando uma peruca, Nikolas afirmou em tom de deboche que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Em tom de deboche, disse que era um desses.
Na época da posse de Mendonça no STF, ativistas LGBT se mostraram preocupados com seus direitos. O ministro evangélico, no entanto, afirmou em sua sabatina que não se pode admitir nenhum tipo de discriminação. E se comprometeu a aplicar a legislação e a decisão do próprio STF em equiparar os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo.
Com informações de O Globo.
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