Setor de navegação alerta para risco de interrupção em rotas no Amazonas devido à estiagem

Armadores alegam inviabilidade econômica sem repasse de custos extras, órgãos de controle mantêm restrições à “taxa da seca”

O impasse em torno da chamada sobretaxa de estiagem no Amazonas ganhou um novo capítulo com o endurecimento do discurso das empresas de navegação. Armadores agora defendem que, sem a possibilidade de repassar os custos operacionais gerados pela seca, a manutenção dos serviços regulares para a região pode se tornar economicamente inviável.

O posicionamento surge como resposta direta às recentes recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que cobra critérios técnicos rigorosos e limites para a aplicação dessa cobrança.

De acordo com o setor, a viabilidade das rotas para Manaus é pressionada por um conjunto de fatores que vão além do nível do rio. A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem aponta que o período seco impõe reduções drásticas na capacidade de carga, limitações de calado e restrições de horário, além de elevar gastos com serviços de praticagem e manobras complexas.

Para as empresas, a sobretaxa não é um lucro adicional, mas um mecanismo de compensação necessário para enfrentar a perda de eficiência das viagens durante a vazante.

Divergência sobre indicadores e transparência

Um dos pontos centrais do conflito é a metodologia de aferição. Os armadores questionam a utilização exclusiva da régua do Rio Negro, em Manaus, como único parâmetro para autorizar a taxa. O argumento é que este indicador isolado não reflete as condições críticas de outros trechos da bacia amazônica, onde as dificuldades de navegação podem aparecer antes mesmo de o nível do rio na capital atingir as cotas de alerta.

Por outro lado, o cerco dos órgãos reguladores e de controle permanece fechado. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mantém a suspensão da cobrança generalizada, condicionando qualquer retorno da taxa à comprovação técnica de custos e ao patamar histórico de 17,7 metros no Rio Negro.

Queda de braço institucional

O cenário atual configura uma queda de braço estratégica:

• Armadores: Sustentam que a operação sem o repasse de custos extraordinários gera prejuízo e pode levar à ruptura temporária dos serviços.

• Órgãos Públicos (ANTAQ e MPF): Exigem transparência e proporcionalidade, vetando cobranças automáticas ou genéricas que não venham acompanhadas de provas técnicas da necessidade do encargo.

O desfecho dessa disputa impactará diretamente a logística da Zona Franca de Manaus e o abastecimento do estado, uma vez que a definição do custo do frete é o fiel da balança para a competitividade regional durante o período de estiagem.