Autarquia e lideranças políticas locais repudiam a ofensiva paulista que tenta suspender os créditos fiscais do modelo ZFM assegurados pela Reforma Tributária.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus, em conjunto com as principais lideranças políticas do Amazonas, estruturou uma forte reação institucional após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo acionar o Poder Judiciário contra o modelo econômico da região Norte. 

A federação paulista, contando com o suporte técnico da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ingressou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contestando pontos específicos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária. 

O objetivo do processo é suspender a concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços voltados ao Polo Industrial de Manaus.

Diante do ataque jurídico, a Suframa comunicou que atua em parceria direta com a Advocacia-Geral da União, que figura como o alvo principal da ação, para garantir o direito de defesa do parque fabril. 

Em posicionamento oficial, a autarquia federal reafirmou total confiança nas bases constitucionais que dão suporte à Zona Franca, ressaltando o papel estratégico do modelo para a conservação ecológica da floresta, a integração das fronteiras e a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores.

O senador Eduardo Braga, que atuou como relator da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, adiantou que participará de forma incisiva dos desdobramentos jurídicos. O parlamentar argumentou que a tese apresentada pela Fiesp ignora o ordenamento jurídico do país ao tentar reduzir o projeto amazônico a uma disputa fiscal comum entre estados. 

Braga relembrou que a Zona Franca possui status de política constitucional de desenvolvimento e apontou uma contradição no discurso paulista, mencionando que o estado de São Paulo adota incentivos fiscais próprios de longa data para setores como a indústria farmacêutica.

O Poder Executivo estadual também estabeleceu frentes de atuação urgentes. O governador Roberto Cidade e o vice-governador Serafim Corrêa determinaram que a Procuradoria Geral do Estado ingresse na ação judicial para resguardar a competitividade industrial da região. 

Cidade classificou o processo como uma ameaça direta à dignidade socioeconômica da população local, enquanto Corrêa avaliou a movimentação como a continuidade de um embate histórico travado pelas entidades do Sudeste desde o período de criação da Zona Franca.

Na esfera do Legislativo Federal, o coordenador da bancada amazonense, senador Omar Aziz, utilizou seus canais de comunicação para classificar a iniciativa judicial como uma postura de insatisfação diante do resultado democrático do Congresso. 

Aziz pontuou que o grupo de parlamentares do Amazonas atuará de forma unificada no parlamento, deixando de lado divergências partidárias para blindar a economia regional.

Reforçando o coro de contestação, o deputado federal Saullo Vianna divulgou uma nota de repúdio contra os termos da ação. O congressista sublinhou que a aprovação das novas regras tributárias foi fruto de amplo e sério debate nas duas casas legislativas federais e que qualquer tentativa de desestruturar essas garantias conquistadas põe em risco os investimentos industriais e a previsibilidade financeira de todo o estado do Amazonas.