Medida provisória assinada pelo presidente Lula elimina tarifa federal de 20% para transações de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas
A partir desta quarta-feira, 13 de maio, as regras para compras em sites estrangeiros passam por uma mudança significativa com a publicação de uma medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União. O governo federal decidiu extinguir a cobrança do imposto de importação federal para mercadorias que custem até 50 dólares, revertendo a tarifação que ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado por ministros de diversas pastas e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Com a nova determinação, as compras internacionais dentro desse limite de valor feitas por pessoas físicas deixam de pagar os 20% de tributo federal que estavam em vigor.
No entanto, é importante ressaltar que a cobrança do ICMS estadual permanece inalterada, mantendo a alíquota de 17% que já é aplicada sobre esses produtos.
Para mercadorias que ultrapassam o valor de 50 dólares, as regras de tributação não sofreram alterações. Nesses casos, continua sendo aplicada a alíquota de 60% de imposto de importação.
O objetivo da nova medida é aliviar o custo para o consumidor final, uma vez que a tarifação anterior enfrentava forte resistência popular e era apontada por pesquisas de opinião como uma das decisões mais criticadas da atual gestão. O histórico dessa tributação revela um embate entre diferentes setores do governo.
Enquanto a ala política defendia a isenção para preservar a popularidade do presidente, a equipe econômica e os representantes da indústria nacional manifestavam preocupação com a queda na arrecadação e com a competitividade das empresas brasileiras. O imposto federal havia sido implementado dentro do programa Remessa Conforme, que buscou regularizar as operações de grandes plataformas de comércio eletrônico estrangeiras no Brasil.
Antes da consolidação dessa nova isenção, o cenário tributário passou por idas e vindas. Em 2023, o governo já havia tentado zerar a cobrança mediante a adesão das empresas ao programa da Receita Federal, mas em agosto de 2024 a taxa de 20% foi oficialmente instituída.
