Projeto transforma parte de área preservada no Pará em modelo flexível. Ambientalistas alertam para risco de garimpo e desmatamento, enquanto ruralistas defendem a regularização de terras.

Nesta quarta-feira, dia 20, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a classificação de um trecho da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no estado do Pará. 

O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, transforma parte do território em Área de Proteção Ambiental. Essa nova categoria possui regras mais brandas, permitindo uma maior exploração econômica e a regularização de propriedades. 

A votação contou com o parecer favorável do relator José Priante, do MDB, e teve a presença no plenário do governador paraense Helder Barbalho, também filiado ao MDB.

Segundo os dados oficiais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a área original da floresta abrange mais de um milhão e trezentos mil hectares. Com a nova medida, o território sob a proteção mais rígida cai para 814 mil hectares. Toda a extensão territorial que foi retirada dessa classificação rigorosa passa a ser administrada sob o novo formato flexível.

A base governista e os defensores da preservação criticam duramente a mudança. Eles argumentam que a alteração abre espaço para a legalização de ocupações ilegais, grilagem de terras, atividade de garimpo e aumento expressivo do desmatamento na Amazônia. A deputada Marina Silva, da Rede de São Paulo, destacou que a aprovação compromete a preservação de uma região estratégica para a biodiversidade ao facilitar a legalização de atividades antes consideradas totalmente irregulares.

No mesmo sentido, a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, questionou a extrema rapidez da tramitação, visto que o texto foi protocolado na terça-feira, apenas um dia antes da votação no plenário. A parlamentar alertou que a medida pode resultar em 130 mil hectares de floresta destruída e na emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.

Em contrapartida, a bancada ruralista e o relator do projeto defendem a aprovação como uma ferramenta necessária para resolver conflitos fundiários antigos. José Priante explicou que o objetivo central é regularizar as propriedades de produtores rurais que já ocupavam a região de forma mansa, pacífica e consolidada antes de 2006, ano exato em que a Floresta Nacional foi estabelecida por lei. 

Ele ressaltou que a medida não extingue áreas de preservação, mas promove apenas uma mudança de categoria, mantendo a gestão ambiental sob a responsabilidade do poder público.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná, a aprovação do texto é um grande motivo de comemoração. O parlamentar afirma que a nova configuração legal ajudará a levar progresso e desenvolvimento econômico para toda a região impactada.