Ministro do STF afirma que garantias prisionais exigidas pela Itália já foram enviadas e cobra atuação do Ministério da Justiça e do Itamaraty para o retorno da ex-deputada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores tomem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A política está detida na Itália e precisa retornar ao Brasil para cumprir as penas impostas pela Justiça brasileira.

Exigência de garantias

A decisão do magistrado ocorreu em resposta a um ofício do próprio governo federal. A Coordenação Geral de Extradição havia solicitado que o STF enviasse formalmente garantias sobre as condições da prisão onde a ex-parlamentar ficará alojada, uma vez que essa é uma exigência das autoridades italianas para dar andamento ao processo de transferência.

Em seu despacho assinado nesta quarta-feira, Moraes esclareceu que esses documentos já foram traduzidos para o idioma italiano e repassados ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, para que o Itamaraty os apresentasse na Europa. 

Diante disso, o ministro cobrou a efetivação imediata da repatriação. Quando desembarcar no Brasil, a ex-deputada deverá ser levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida popularmente como Colmeia.

Condenações acumuladas

Carla Zambelli viajou para a Itália, país do qual possui cidadania, em junho do ano passado. A viagem aconteceu logo após ela ser condenada pelo STF a dez anos e oito meses de reclusão por ter arquitetado a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Enquanto já estava no exterior, a ex-deputada recebeu uma segunda sentença de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O processo julgou o episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, quando ela sacou um revólver à luz do dia e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo. Com essa nova pena, o Brasil enviou um reforço ao pedido de extradição.

O andamento na Europa

Atualmente, a ex-parlamentar encontra-se encarcerada no complexo penitenciário de Rebibbia, localizado em Roma. A Corte de Apelação da capital italiana já emitiu parecer favorável à extradição para as duas condenações.

A equipe de defesa, no entanto, apresentou recursos à Corte de Cassação alegando que Zambelli é vítima de perseguição política, e esses pedidos ainda aguardam uma avaliação. É importante destacar que, mesmo com a aprovação final dos tribunais italianos, a decisão definitiva sobre a entrega da brasileira caberá ao ministro da Justiça da Itália, que detém a prerrogativa política de autorizar ou vetar a extradição.