A Corte formou maioria para julgar agentes de segurança acusados de associação criminosa e de atrapalhar as investigações sobre os assassinatos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou os votos necessários nesta quinta-feira para aceitar a denúncia contra três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Com o avanço do processo, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto assumem formalmente a condição de réus.
Eles são acusados de formar uma organização criminosa para obstruir as investigações das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, restando apenas o voto pendente da ministra Cármen Lúcia.
O Ministério Público Federal havia protocolado essa denúncia contra o delegado Rivaldo Barbosa às vésperas de ele ser julgado pelos homicídios no mês de fevereiro. A mesma acusação atingiu o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio, conhecido popularmente como Marquinhos.
Durante o andamento processual, os advogados de defesa tentaram anular a ação argumentando que o Supremo não teria competência para o julgamento por falta de foro privilegiado dos acusados. A defesa também alegou ausência de provas e falhas na elaboração da denúncia.
Todas essas justificativas foram rejeitadas na semana passada por Alexandre de Moraes, que validou os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República sobre a atuação conjunta dos agentes na prática desses delitos.
De acordo com o texto da acusação, os envolvidos utilizavam a estrutura institucional da própria polícia fluminense para encobrir a verdade. Os promotores detalham que o grupo armado atuava ativamente para ocultar provas fundamentais do inquérito, inventar versões mentirosas sobre a execução, manipular os depoimentos de testemunhas e incriminar pessoas que não tinham qualquer relação com o atentado.
Toda essa engrenagem criminosa operava com o objetivo claro de proteger e dificultar a identificação dos verdadeiros mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson.
