André Mendonça suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro após quarto voto por condenação
O ministro André Mendonça solicitou vista e interrompeu a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de difamação pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A suspensão ocorreu logo após o ministro Cristiano Zanin acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes, consolidando um placar provisório de 4 a 0 pela condenação do parlamentar.
Além de Moraes e Zanin, os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino também votaram pela punição de Eduardo. O caso, que tramita no plenário virtual da Corte desde o último dia 17, ainda aguarda os votos de outros seis ministros. Atualmente, o STF opera com dez integrantes, aguardando a sabatina de Jorge Messias pelo Senado para preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Detalhes da Sentença e o Crime de Difamação
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes estabeleceu uma pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa. O valor total da multa é estimado em R$ 126,4 mil, considerando que cada dia-multa equivale a dois salários mínimos.
O processo fundamenta-se em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021, que vinculavam falsamente um projeto de lei de Tabata Amaral sobre a distribuição gratuita de absorventes a interesses financeiros do empresário Jorge Paulo Lemann. A investigação comprovou que as alegações eram inverídicas:
-
Lemann não financiou a campanha da deputada;
-
O empresário não possui participação societária na fabricante de absorventes citada (P&G).
Rejeição da Imunidade Parlamentar
A defesa de Eduardo tentou invocar a imunidade parlamentar como argumento para o arquivamento da queixa-crime. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a tese, afirmando que tal proteção constitucional não serve como um “escudo” para a prática de atos ilícitos ou ofensas à honra que não possuam relação direta com a atividade legislativa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à condenação, corroborando a tese de que houve dolo na ação difamatória.
Questionamentos sobre Imparcialidade
Após a divulgação do placar parcial, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para questionar a imparcialidade de Alexandre de Moraes. O ex-deputado compartilhou imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito de Recife, João Campos, ocorrido em fevereiro de 2026, destacando a presença do ministro na cerimônia. Eduardo alegou que a relação de proximidade entre o juiz e a autora da ação comprometeria a isenção do julgamento, crítica que tem sido amplamente replicada por seus aliados políticos.
