Receita Federal abre consulta a lote residual da malha fina
Cerca de 415 mil contribuintes serão contemplados com um montante total de R$ 592 milhões em restituições regularizadas.
A Receita Federal liberou, às 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote residual da malha fina referente ao mês de abril. O pagamento é destinado aos contribuintes que possuíam pendências com o Fisco em anos anteriores, mas que já realizaram a regularização de seus dados. Ao todo, o órgão distribuirá R$ 592,2 milhões, dos quais R$ 256,8 milhões são reservados para grupos que possuem prioridade legal.
Para verificar se foi contemplado, o cidadão deve acessar o portal oficial da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O procedimento também está disponível por meio do aplicativo da Receita para dispositivos móveis.
Distribuição e Ordem de Pagamento
Neste lote, a grande maioria dos beneficiados pertence ao grupo que utilizou a declaração pré-preenchida ou escolheu o Pix como forma de recebimento, somando mais de 334 mil pessoas. A lista de pagamentos segue a seguinte segmentação:
Contribuinte que utilizou declaração pré-preenchida ou Pix (CPF) é o grupo majoritário, seguido por contribuintes sem prioridade específica. Entre os grupos prioritários por lei, estão cidadãos com idade entre 60 e 79 anos, profissionais do magistério, idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência ou doenças graves.
Procedimentos para Recebimento e Eventuais Falhas
O depósito dos valores está agendado para o dia 30 de abril, ocorrendo diretamente na conta bancária ou chave Pix (CPF) indicada no momento da declaração. Caso o nome do contribuinte não conste na lista, é necessário acessar o portal e-CAC para verificar o extrato da declaração e identificar possíveis erros que exijam o envio de uma declaração retificadora.
Na hipótese de o crédito não ser efetuado, por exemplo, se a conta bancária estiver desativada, os recursos ficam disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Durante esse período, o beneficiário pode agendar o crédito em outra conta de mesma titularidade através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Se o resgate não for feito em doze meses, o pedido do valor deverá ser realizado exclusivamente via portal e-CAC, no menu de restituições não resgatadas.
