Justiça impõe medidas protetivas a Salazar e Kidson Maia após gesto contra Alessandra Campêlo

Decisão proíbe contato com a deputada e aproximação a menos de 200 metros; dupla também tem porte de armas suspenso após episódio em debate eleitoral

A Justiça Eleitoral do Amazonas concedeu medidas protetivas de urgência à deputada estadual Alessandra Campelo, candidata a vice-governadora. A decisão é da juíza Bárbara Folhadela Paulain, da 70ª Zona Eleitoral de Manaus, e o processo tramita em segredo de justiça.

As medidas atingem o vereador e deputado federal eleito Alexandre Salazar (PL) e Kidson Maia, eleito suplente de deputado estadual pelo PL. O pedido foi motivado por um debate eleitoral realizado em 13 de outubro, quando os dois fizeram, na direção da deputada, um gesto simulando um corte no pescoço.

A juíza proibiu o contato dos dois com Alessandra e determinou distância mínima de 200 metros. Também suspendeu a posse e restringiu o porte de armas de fogo de ambos.

Aliados da candidata ao Governo, Maria do Carmo Seffair, ficam proibidos de frequentar os bastidores e as áreas reservadas às comitivas em debates, atos e eventos de que a candidata participe, sem prejuízo da presença em áreas de acesso público.

A decisão manda a TV Norte Amazonas preservar e entregar, em 48 horas, a gravação integral do debate, as imagens brutas, as gravações do circuito interno e os registros de credenciamento.

Para checar o cumprimento da suspensão das armas, a magistrada pediu informações à Polícia Militar, à Polícia Federal (via SINARM) e ao Comando do Exército (via SIGMA).

Na fundamentação, a juíza cita o Tema 1.412 do STF, que permite aplicar as medidas da Lei nº 11.340/2006 a casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, o que inclui a violência política prevista no artigo 326-B do Código Eleitoral. Ela afirma que essas medidas têm caráter preventivo e não exigem juízo definitivo sobre a prática de crime, apenas elementos que indiquem situação de risco.

Para a magistrada, os fatos são recentes, ocorreram no período eleitoral e são sustentados, numa análise inicial, por registros audiovisuais e digitais que mostram um gesto percebido pela deputada como intimidatório.

Ela destacou ainda que Alessandra segue em campanha, o que torna previsíveis novos encontros em eventos eleitorais, e que os denunciados não são mais candidatos.