Justiça mantém exigência de consulta a indígenas para licenças no Complexo Azulão

Decisão do tribunal nega recursos do Ipaam e da Eneva, mas medida segue suspensa e aguarda revogação superior para entrar em vigor.

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu negar os recursos apresentados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e pela empresa Eneva. Com isso, os desembargadores mantiveram a obrigação de realizar consultas prévias aos povos originários e estudos de impacto ambiental antes da liberação de novas licenças para o Complexo Azulão, empreendimento localizado entre os municípios amazonenses de Silves e Itapiranga.

Apesar do resultado do julgamento ocorrido no dia 10, a medida judicial ainda não possui efeitos práticos imediatos. Isso ocorre porque a determinação está paralisada por uma ordem superior da presidência do próprio tribunal em Brasília. Segundo os magistrados, as regras estabelecidas pela turma só terão validade real e obrigatória caso essa suspensão seja oficialmente cancelada.

Durante a sessão, a corte avaliou 4 recursos contrários à decisão inicial da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. Do total analisado pelos desembargadores, 2 pedidos foram arquivados e os outros 2 acabaram sendo rejeitados. Todo o processo judicial começou no dia 22 de maio de 2025, motivado por uma ação civil pública do Ministério Público Federal.

Naquela data, a magistrada exigiu a interrupção imediata das atividades de extração de gás em uma área sobreposta ao território indígena Gavião Real. A juíza também determinou que qualquer nova concessão dependeria da aprovação das comunidades locais e de estudos detalhados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O veredito foi fortemente embasado em levantamentos da Comissão Pastoral da Terra, que apontaram indícios da presença de grupos indígenas isolados na região afetada pelas obras.