Novo teto de faturamento pode gerar rombo de R$ 50 bilhões anuais

Governo alerta para perda de arrecadação com mudança para R$ 130 mil e outras 8 propostas no Congresso Nacional

O Ministério da Fazenda calcula que a aprovação do projeto 108 de 2021 provocará uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões por ano. A proposta eleva o limite de receita do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais e autoriza a contratação de até 2 funcionários, alterando a permissão atual de apenas 1 empregado.

A última atualização dessa faixa ocorreu no ano de 2018, e a falta de reajuste fez com que mais de 570 mil empresas perdessem o enquadramento na categoria logo no início de 2025, conforme dados do Sebrae. O texto já foi aprovado pelo Senado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Jorge Goetten.

Essa alteração compõe um grupo de 9 matérias em discussão no parlamento que acenderam um forte sinal de alerta na equipe econômica. O governo federal projeta que a aprovação conjunta de todas essas propostas custaria cerca de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos. A elevação do teto do Simples Nacional detém a maior parcela desse montante, mas as outras medidas também impõem altos custos.

Entre os textos listados, o projeto 5.122 de 2023 sobre renegociação de dívidas geraria um impacto de aproximadamente R$ 10,7 bilhões por ano. A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios e a imunidade tributária para templos religiosos causariam perdas de R$ 10 bilhões anuais cada. O direcionamento de verbas para a assistência social criaria uma despesa extra de R$ 9 bilhões anuais entre os anos de 2026 e 2030, enquanto um novo formato de regularização de tributos resultaria em um custo médio de R$ 8,8 bilhões.

As projeções indicam ainda gastos de R$ 8,4 bilhões para médicos e dentistas federais, um impacto de R$ 3 bilhões com a aposentadoria especial de agentes de saúde e uma perda de R$ 1 bilhão relacionada a entidades não lucrativas.

A equipe do governo esclarece que esses números combinam perdas de receitas com o aumento de despesas obrigatórias, afetando o orçamento diretamente. Os valores divulgados pressupõem uma distribuição regular dos gastos ao longo do tempo e não incluem correções monetárias, indicando que o impacto financeiro real em cada exercício poderá ser ainda maior do que o estimado atualmente.