A Prefeitura de Manaus solicitou à Justiça do Amazonas ajuda financeira do Governo do Amazonas e do Governo Federal para a retirada de flutuantes do Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. No pedido, o órgão municipal relatou que arcou com os custos da primeira fase, onde retirou embarcações abandonadas. O documento foi enviado na quinta-feira (20).
“O Município acabou por assumir integralmente o ônus financeiro da operação, tais como as despesas diretas dos equipamentos, aluguéis, alimentações, transportes e combustíveis de todo o pessoal envolvido, inclusive do Estado e da União”,diz trecho de manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a prefeitura, as próximas etapas serão complexas, pois envolvem barcos ocupados, o que impactará no orçamento.
“Considerando que as próximas etapas serão de complexidade maior, o que impactará de maneira mais contundente na questão orçamentária, o Município requer que, com base na cooperação entre os entes financeiros, haja o apoio financeiro dos demais entes, Estado e União, na ajuda com combustível, alimentação, transporte, e demais custos inerentes ao exercício da função dos seus respectivos servidores”,diz outro trecho da manifestação da PGM.
A remoção das embarcações é um pleito antigo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e transcorre há 23 anos na Justiça, período em que o número de embarcações aumentou de 40 para 1.000, de acordo com dados do MP. A ação judicial foi apresentada em 2001 e foi julgada procedente em 2004.
A ordem de execução da sentença só foi proferida em 2021, mas ficou travada em razão de diversos recursos judiciais. Em agosto de 2023, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Moacir Batista, ordenou que a remoção dos flutuantes ocorressem por etapas, sendo os primeiros aqueles usados para fins comerciais. Os últimos seriam aqueles que funcionam como moradia.
A maioria das embarcações que dominam o Rio Tarumã-Açu tem utilidade comercial, segundo levantamento da prefeitura. Os flutuantes funcionam como bares e restaurantes e garagens de barcos, e também são usados para lazer, recreação ou locação. A menor parte é usada como moradia.
A ordem, no entanto, foi parcialmente cumprida, a procuradora do município Ellen Larissa Frota de Carvalho comunicou à Justiça que a prefeitura notificou 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers, mas que a retirada das embarcações esbarrava em questões financeiras e logísticas.
Nos meses de agosto e setembro, a prefeitura alegou que a tarefa ordenada pela Justiça tinha sido orçada em R$ 16 milhões e que o município não tinha o montante para essa finalidade. Foi comunicado, ainda, que o período da vazante dificultava a ação porque havia risco de as embarcações encalharem em bancos de areia.
Em outubro de 2023, o pedido de recurso foi rejeitado e o juiz fixou em R$ 500 mil a multa diária em caso de descumprimento.
“Assim, não sendo cumprida tal ordem até dia 31/12/2023, imponho a multa de R$ 500.000,00 por dia de descumprimento até o limite de 30 dias-multa, sem prejuízo de eventual majoração”, diz trecho da decisão.
No segundo semestre do ano passado, donos de flutuantes suspenderam as atividades em razão da estiagem no Estado, que foi severa. No início deste ano, com a subida do Rio Negro, as embarcações usadas para lazer voltaram a funcionar, mesmo com ordem judicial que ordenou a retirada delas e com a notificação da prefeitura para que saíssem do local.
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