A proposta do PL é inibir possíveis fraudes nas bombas de combustíveis e será mais um instrumento de fiscalização a favor do direito do consumidor manauara
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), divulgou nesta sexta-feira (01/12), que está em tramitação na Casa, um Projeto de Lei (PL) nº 549/2023 que obriga as bombas dos postos de combustíveis de Manaus a terem o visor de fluxo. O objetivo é inibir possível adulteração no combustível ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor.
Segundo o parlamentar municipal, a iniciativa do PL surgiu após diversas denúncias de condutores que estavam se sentido lesados por alguns postos.
“O visor de fluxo do combustível é para dar mais garantia e transparência ao consumidor, no caso os motoristas, que muitas das vezes quando está abastecendo o seu veículo fica na dúvida se a quantidade de gasolina está ou não passando na mangueira, através da pistola que abastece o carro ou a moto. Então com esse visor transparente vai transmitir mais segurança ao motorista”, explica.
De acordo com as reclamações dos consumidores que chegam na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Manaus (Comdec/CMM), presidida pelo Dr. Eduardo Assis, é crescente o número de vítimas de supostas fraudes que envolvem postos de combustíveis com gasolina adulterada e quantidades menores que foram efetivamente pagas.
Para o vereador, este projeto é mais um instrumento de fiscalização a favor do consumidor.
“O nosso principal interesse é inibir os abusos, encerrar tantas fraudes que cercam esse tipo de serviço para os cidadãos”, finaliza.
Denúncias – O vereador deixou à disposição da população o número de WhatsApp (92) 98133-8983, o qual o denunciante deverá enviar fotos, vídeos e informações para poder ser apurado a suposta fraude. Além deste contato, há o número fixo (92) 3303-2935, que poderá receber as ligações no horário comercial de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
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