Na defesa do relatório apresentado sobre a PEC da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, em meio a sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (07/11), que após a votação da matéria no plenário do Senado, vai solicitar um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre o impacto das mudanças oferecidas pela Casa sobre a alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado, que substituirá 5 outros tributos incidentes sobre o consumo.
“Da mesma forma que que eu fui no Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado Federal”, adiantou Braga.
Segundo Braga, o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as mudanças sugeridas pelo Senado, foi baseado na análise do relatório apresentado no último dia 25 de outubro, antes mesmo da sua aprovação final.
“Mas isso, ao contrário de merecer críticas, deveria merecer reconhecimento de um esforço de todos nós, nesta Casa, para fazermos o equilíbrio da correlação de forças democráticas. Essa é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, salientou o senador.
Diante do que vem chamando de “manicômio tributário”, Braga considera que a proposta em discussão no Congresso Nacional representa um grande avanço: “Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que temos hoje”.
Na sua opinião, os principais méritos do texto em tramitação no Congresso Nacional é a neutralidade da carga e a simplificação tributária. “Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, salientou.
Braga fez questão de explicar também as exceções incluídas no texto de seu relatório: “Para cada concessão que foi feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão concedida pela Câmara dos Deputados. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio. Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cash back. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”.
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