Mudanças climáticas: PL de Roberto Cidade avança nas comissões da Aleam

A proposta prevê que o monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos

O Projeto de Lei nº 289/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas avança nas comissões da Casa. A proposta fortalece as recentes ações anunciadas pelo Governo do Estado, que visam minimizar os danos causados pela vazante deste ano.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.
“Temos visto o que está acontecendo. Vidas vêm sendo perdidas, famílias sofrendo e situações que são desdobramentos de danos causados pela ação humana. Nosso intuito é estabelecer diretrizes para reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado”, falou.
O projeto tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos.
“A capital e o interior sofrem com essas condições e esse PL quer amparar a população nas áreas de segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética também, reduzindo os impactos socioeconômicos e as desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que visa estabelecer ações e programas para auxiliar o cidadão. O Plano Estadual deverá promover a cooperação nacional e internacional, buscando o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações. Prevê ainda a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações”, informou.

Operação Estiagem 2023

Lançada pelo Governo do Estado nesta terça-feira, a Operação Estiagem prevê ação a integrada dos órgãos estaduais e inclui ajuda humanitária, renegociação de dívidas e apoio a famílias afetadas. De acordo com o decreto de Situação de Emergência Ambiental, as famílias afetadas receberão ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais. As ações têm estimativa de investimentos de R$ 100 milhões e vão envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.
Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência. São eles: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na calha do Alto Solimões, Envira e Itamarati, na calha do Juruá. Outras 15 cidades estão em situação de alerta e 13 em estado de atenção.