Vereadores discutem 26 Projetos de Lei em sessão plenária na CMM

Parlamentares também receberam no plenário o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, nesta segunda-feira (07/08)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram e votaram 26 Projetos de Lei durante sessão plenária desta segunda-feira (07/08), no plenário Adriano Jorge. A reunião de trabalho também foi marcada pela presença do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, que detalhou ações destinadas à área. 

Durante a Reunião Ordinária, os vereadores deliberaram cinco projetos e aprovaram pareceres de mais nove matérias, que vão tramitar em novas comissões da Casa Municipal. 

Uma dessas matérias é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre a divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos em policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O projeto teve parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. 

“A gente sabe que muitas vezes os maus-tratos aos idosos começam dentro de casa. É algo sério, grave, e infelizmente até casos de abuso sexual contra idosos têm aumentado, por incrível que pareça. Precisamos tomar medidas para que esse número seja mitigado, ao mesmo tempo proteger os nossos”, afirmou a vereadora. 

Cinco matérias ainda avançaram para segunda discussão na Casa Legislativa, seis seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e uma foi promulgada pelos vereadores. 

Habitação – A sessão plenária foi marcada pela presença do titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves. Ele explanou aos vereadores sobre os trabalhos realizados e planejados na área. O órgão foi recriado por meio de Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado em maio pelos vereadores. 

Entre os assuntos, Alves respondeu sobre as ações para ampliar projetos habitacionais e coibir ocupações irregulares na capital. 

“A nossa secretaria foi criada recentemente e é nosso dever, nossa obrigação, no tempo adequado, estabelecer políticas que coíbam efetivamente essas práticas. Sobre as que estão em andamento, à medida que formos demandados, tenha certeza que vamos dar a resposta”, enfatizou o titular da Semhaf.