A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, foi enviada ao Senado Federal na última quinta-feira (3). O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, prevê a criação de um novo imposto sobre bens e serviços (IBS), a unificação de tributos federais e a redução da carga tributária.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu a PEC 45/2019 do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Pacheco afirmou que a proposta será analisada com urgência e responsabilidade, pois é uma das principais propostas do governo federal para o ano de 2023.
Segundo Pacheco, a reforma tributária é necessária para simplificar o sistema tributário brasileiro, que é complexo e burocrático. A proposta também prevê a redução da carga tributária, o que deve estimular a economia.
O deputado Arthur Lira destacou que a reforma tributária foi discutida com os diversos segmentos da sociedade e que o texto foi aprimorado durante o processo de discussão. Lira afirmou que a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Após receber a reforma tributária, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá 30 dias úteis para emitir parecer.
A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.
As mudanças previstas na reforma tributária irão impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros. Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantem a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
A reforma tributária é uma proposta complexa e que ainda precisa ser discutida amplamente. É importante que todos os setores da sociedade sejam ouvidos para que o texto seja aprovado de forma responsável e que atenda aos interesses de todos.
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