Esses recursos serão usados para financiar projetos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública
O Amazonas é um dos 5 estados que mais vai receber verbas de emenda. Ao todo, o estado deve receber R$ 175,6 milhões da União até dezembro só com base nesse mecanismo. As emendas de bancada são recursos que os deputados e senadores podem destinar para projetos de sua escolha em seus estados. Elas são uma forma de os parlamentares atenderem demandas de suas bases eleitorais.
Os investimentos federais através das emendas de bancada são uma forma de o governo federal atender demandas de estados e municípios.
Veja abaixo os cinco estados que devem receber o maior volume de emendas de bancada:
- Piauí: R$ 398,5 milhões
- Maranhão: R$ 277,2 milhões
- Minas Gerais: R$ 192,2 milhões
- Tocantins: R$ 185,6 milhões
- Amazonas: R$ 175,6 milhões
As emendas de bancada são sugestões de investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos por aquele estado. Esse mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Emendas de bancada são impositivas – ou seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a liberar os recursos para não ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Para indicar uma emenda de bancada, os parlamentares precisam informar, pelo menos, o órgão que utilizará o dinheiro.
Nem sempre, no entanto, há detalhamento do que efetivamente deverá ser feito com aquela emenda. A regra diz que as bancadas devem informar a “abrangência” da aplicação da verba – que pode ser descrita de maneira vaga.As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são um dos instrumentos de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, o valor e o ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes
As emendas previstas
No caso do Piauí, líder de indicações, por exemplo, é possível saber que R$ 95 milhões vão para o Fundo Nacional de Saúde, e outros R$ 50 milhões para o Dnit, órgão responsável pela manutenção de rodovias.
Os dados do estado permitem ainda identificar que R$ 30 milhões estão previstos para construir a barragem Nova Algodões no município de Cocal, e R$ 20 milhões serão enviados ao Hospital da Mulher de Teresina. Outras indicações, no entanto, não têm o mesmo detalhamento.
O cenário se repete no Maranhão, segundo estado a receber mais verbas. Dos R$ 277 milhões que devem ser enviados ao governo local até dezembro, apenas R$ 1 milhão tem destino certo e declarado: a manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.
As emendas de bancada, embora sejam requisitadas e concedidas com base nas demandas dos estados, não levam em conta critérios como a população.
O estado do Rio, por exemplo, é o terceiro com mais habitantes, mas receberá um valor menor: são R$ 23,5 milhões previstos. O montante inclui R$ 1,6 milhão para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, com o objetivo de fazer obras e melhorias no Cristo Redentor.
O que já foi liberado?
Apesar das altas dotações, apenas R$ 1,5 bilhão de reais – pouco mais de 10% do total – foi empenhado até esta semana.
O “empenho” significa que o recurso já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o governo estadual. Nessa etapa, os estados já podem liberar o início da obra ou da ação prevista para aquele dinheiro.
O restante do dinheiro está listado no Orçamento, mas ainda sem autorização para uso.
Para dez estados, até esta segunda, nenhum recurso tinha sido empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima
Considerando apenas os valores já empenhados, os maiores beneficiados até esta semana foram:
- Minas Gerais: R$ 82 milhões
- Santa Catarina: R$ 58,2 milhões
- Maranhão: R$ 42 milhões
- Bahia: R$ 22,3 milhões
- Acre: R$ 21,6 milhões
- Veja abaixo os cinco estados com a menor dotação prevista em emendas de bancada:
- Sergipe: R$ 24 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 23,6 milhões
- Roraima: R$ 22,4 milhões
- Mato Grosso: R$ 11,7 milhões
- Espírito Santo: R$ 9,8 milhões
- Em abril, deputados de primeiro mandato puderam determinar o destino de valores em torno de R$ 10 milhões dentro dos orçamentos dos ministérios da Saúde, Integração Nacional, Cidades ou Educação.
De O Globo.
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