A consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional foi destacada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, assim como pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ao inaugurarem, na tarde desta quarta-feira (20), o primeiro Escritório Social do Município de São Gabriel da Cachoeira (distante 857 quilômetros de Manaus).
Na mesma ocasião, por meio de solenidades simultâneas e transmitidas por meio de videoconferência, foram inaugurados também, os Escritórios Sociais dos Municípios de Parintins e de Maués (distantes, respectivamente, 366 quilômetros e 253 quilômetros da capital amazonense).
A solenidade, em São Gabriel da Cachoeira, contou com a presença, além da presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, também, da ministra do STF, Cármen Lúcia; da coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Ressocialização (GMF/TJAM), desembargadora Luíza Cristina do Nascimento; do juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; dos magistrados integrantes do GMF/TJAM, Ana Paula Braga, Andrea Jane Medeiros e Edson Rosas Neto e demais autoridades.
Os Escritórios Sociais são instrumentos públicos articulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, que incentiva o intercâmbio entre Judiciário e Executivo a fim de ofertar serviços especializados a partir do acolhimento e do apoio às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, na retomada do convívio social. Esse atendimento se dá por meio da oferta de cursos profissionalizantes; de capacitação; encaminhamento para vagas de empregos; atendimento psicossocial e outros.
Ressocialização
Ao inaugurar as Unidades dos Escritórios Nacionais – que já chegam a aproximadamente 50 no Brasil – a ministra Rosa Weber destacou o compromisso do Judiciário na atuação em prol da ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional. “Damos hoje um importante passo na consolidação da politica de atenção aos egressos do sistema prisional inaugurando no Amazonas novos escritórios sociais, que são equipamentos comprometidos com o enfrentamento da exclusão social e com a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade. Considerada pelas legislações nacionais e por normas e tratados internacionais como um dever do Estado, a assistência que deve ser prestada às pessoas egressas do sistema prisional impacta diretamente na retomada da liberdade e, o que é mais importante, no não retorno para a criminalidade daqueles que vivenciaram uma experiência de aprisionamento e que se deparam com o rompimento de vínculos familiares e territoriais”, afirmou a ministra Rosa.
Em seu discurso, a ministra Rosa Weber salientou que os Escritórios Sociais, sendo equipamentos de inclusão e de ressocialização, atuam para favorecer a dignidade dos egressos do sistema prisional, combatendo preconceitos. “Inaugurar um equipamento que se compromete a enfrentar o contexto de estigma e exclusão de correntes do encarceramento e que propiciará a singularização dos atendimentos em uma escuta qualificada das demandas e dificuldades que essa pessoa apresenta é algo que deve ser, e muito, celebrado. O Escritório Social é uma das principais e mais importantes iniciativas do CNJ. Por meio dos atendimentos que neles realizamos, enfrentamos não apenas a falta de acesso a determinados direitos – como Educação, Saúde, Moradia, Trabalho, Renda, Lazer e Cultura – como também, o preconceito que advém do cárcere e que agrava vulnerabilidades sociais existentes nas vidas das pessoas egressas do sistema prisional”, indicou a ministra.
Parcerias
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em seu discurso, destacou a iniciativa do CNJ e as parcerias firmadas para favorecer a dignidade e ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional. “Este evento estabelece um marco significativo em nossos esforços contínuos para levar dignidade, cidadania e apoio às políticas públicas e sociais às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares em vulnerabilidade social. É uma honra fazer parte dessa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, dentro do Programa Fazendo Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A criação dos Escritórios Sociais reflete o nosso compromisso em promover o acesso à justiça, à inclusão social e à efetivação e prevalência dos direitos humanos. É por meio destas iniciativas que buscamos reduzir a lacuna entre o sistema de justiça e as comunidades que ele serve, afirmou a presidente do TJAM.
Participação
Também estiveram presentes no evento de inauguração, o prefeito municipal de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Marinho; o juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Nunes; a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Vanessa Leite Mota; a coordenada do Programa Fazendo Justiça (no Amazonas), Luanna Marley; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas, Alzira Melo Costa; a defensora pública, Isabela Salles e outras autoridades.
#PraTodosVerem – a fotografia coloridade principal que ilustra a matéria mostra o instante do descerramento da placa de inauguração do Escritório Social do Município de São Gabriel da Cachoeira. A presidente do STF, ministra Rosa Weber; a mininista do STF, Cármen Lúcia; a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; a juíza-coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paulo Braga, o juiz Átila Nunes e outros convidados seguram as fitas ligadas ao pano que cobre a placa com as informações oficiais sobre o espaço.
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