A bancada federal do Amazonas se multiplicou durante as discussões da Reforma Tributária, a fim de manter os incentivos fiscais que sustentam a Zona Franca de Manaus há quase 60 anos e garantir sem sobressaltos os 50 anos que ainda restam. À exceção do deputado Alberto Neto (PL), os outros sete integrantes da bancada votaram sim pela reforma.
Os deputados Sidney Leite, Saullo Vianna e Adail Filho, fizeram parte do Grupo de Trabalho que trabalhou nas linhas gerais da reforma. Os outros deputados federais pelo Amazonas, como Átila Lins, Amom Mandel, Silas Câmara e Fausto Jr, disseram Sim na hora em que o projeto foi colocado em votação na noite histórica do dia 6 de julho, quarta-feira, e todos participaram de várias reuniões com o desafio de manter incentivos da Zona Franca dentro do projeto.
Nova votação
A Reforma Tributária já foi votada em 2º turno na Câmara e seguirá para o Senado, o que deverá acontecer em agosto, tão logo termine o recesso parlamentar. A aprovação foi um passo importante para um Brasil que há 30 anos almeja essa reforma, a fim de que o país tenha uma nova forma de cobrança de impostos, mais adequada aos novos tempos.
Zona Franca
Mas, na prática, como fica a Zona Franca com essa revisão tributária? As perdas vão acontecer ou serão mínimas?
Um dos pontos que a bancada emplacou no texto da reforma foi a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União para fomentar a diversificação de atividades econômicas no Estado. Isso vai acontecer por meio de Lei Complementar, que será a próxima fase de concretização de todos os pleitos estaduais dentro da reforma tributária.
Fundo de Compensação
Esse fundo de compensação, explica o deputado federal Sidney Leite (PSD), é uma forma de reverter a queda da arrecadação estadual com a nova regra tributária do país.
A União poderá colocar receitas adicionais no fundo, contanto que haja redução de benefícios, segundo acordo com o governo amazonense, diz texto publicado no site da Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta é que, com os recursos deste fundo compensatório, o Amazonas encontre e prospecte novas matrizes econômicas nas próximas cinco décadas, prazo constitucional que ampara o modelo da Zona Franca de Manaus.
Portanto, governo, Prefeitura de Manaus, Suframa e Centro de Bionegócios da Amazônia têm uma missão e uma tarefa de casa bem desafiadora para fazer: sair do discurso e arregaçar as mangas para criar uma nova forma de sustentação econômica para a região.
Impostos com IPI zero
A partir de 2027, o IPI terá alíquota zero para todos os produtos que tenham industrialização fora da Zona Franca de Manaus, que continuará a aproveitar os créditos desse tributo, para o qual conta com isenção, até 2033, quando será extinto e substituído pelo imposto seletivo.
O prazo para as empresas da ZFM
Até 2073, ano atualmente previsto na Constituição para a vigência do tratamento tributário favorecido da ZFM, as empresas da região poderão contar com mecanismos para manter o diferencial competitivo assegurado à região nos níveis estabelecidos pela legislação dos tributos extintos pela reforma.
Isso deverá ser garantido pelas leis que criarem o IBS, a CBS e o imposto seletivo, o qual poderá ter sua incidência estendida às atividades da zona franca a fim de permitir o creditamento do tributo.
As leis desses tributos deverão garantir igual diferencial competitivo às áreas de livre comércio existentes em 31 de maio de 2023.
Com informações da Agência Câmara e do Portal ÚNICO.
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