O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinou multa e suspensão do aplicativo Telegram no país pelo prazo de 72 horas.A decisão do minsitro também obriga a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo no prazo de uma hora.
A decisão foi tomada após o aplicativo de mensagens enviar a usuários do serviço um comunicado em que faz críticas contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O conteúdo traz uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para rebater a empresa.
Em tom alarmista, a empresa afirma que a proposta concederia “poderes de censura ao governo”, o que não é verdade. A existência de uma entidade reguladora autônoma foi, inclusive, retirada do PL pelo relator, que ainda debate com os colegas de Casa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo dispositivo. “Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, chega a defender o Telegram.
O texto também diz que, “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos”. E continua: “Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”. Na proposta, porém, não há qualquer previsão do gênero.
De O Globo.
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