O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou emenda à Medida Provisória de número 1162/2023, por meio da qual o governo federal relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para garantir a adaptação dos imóveis que serão destinados a grupos prioritários, como pessoas com deficiência, idosos, bem como o atendimento preferencial a populações em vulnerabilidade social.
“Além de garantir reformas nos imóveis do programa destinados a pessoas com deficiência e idosos, também buscamos na nossa emenda apresentada priorizar o atendimento a outros grupos vulneráveis, como vítimas de desastres naturais, famílias ribeirinhas, em situação de rua e famílias com dependentes químicos”, diz Saullo Vianna.
Criado em 2009 e relançado em 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida projeta contratar dois milhões de novas moradias até 2026, com a geração de um milhão de empregos. A proposta atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
Prioridade às famílias de baixa renda – Além de ter como diretriz o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, o programa prevê, ainda, resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, o estímulo a políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros.
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