Com o novo arcabouço fiscal o governo pretende zerar o déficit público da União em 2023 e alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025. A meta dobra para 2026, quando a estimativa é de superávit de 1% do PIB.
A meta, no entanto, será considerada cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita.
Já se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira o texto final do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas. O presidente Lula entregará o texto ao Congresso Nacional ainda hoje.
A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação.
Com a nova regra, o governo pretende controlar o gasto público sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde educação, além de garantir recursos para investimentos.
Arcabouço prevê metas para contas pública
Com o novo arcabouço fiscal o governo pretende zerar o déficit público da União em 2023 e alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025. A meta dobra para 2026, quando a estimativa é de superávit de 1% do PIB.
A meta, no entanto, será considerada cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita.
Já se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.
Há 3 minutos
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira o texto final do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas. O presidente Lula entregará o texto ao Congresso Nacional ainda hoje.
A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação.
Com a nova regra, o governo pretende controlar o gasto público sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde educação, além de garantir recursos para investimentos.
Há 12 minutos
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DESTAQUE
Arcabouço prevê regras para gastos e piso para investimentos
O arcabouço fiscal apresentado pelo governo prevê um conjunto de regras para ordenar as despesas públicas e substituir o antigo teto de gastos.
As despesas crescerão num ritmo equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior. Esse aumento será ainda dentro de um intervalo: entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico: em momentos de economia mais fraca, o gasto será maior.
Para balizar as despesas do ano seguinte, não entrarão na conta receitas extraordinárias, como venda de ativos, concessões, royalties ou dividendos. O objetivo é dar mais previsibilidade aos gastos.
Haverá ainda um piso para aportes em investimentos. Esse piso será de R$ 75 bilhões, que é o investimento previsto para 2023, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se encontrar espaço no Orçamento.
De O Globo.
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