Para auxiliar na locomoção e acesso a diversos locais do Estado, o Governo do Amazonas disponibiliza a emissão da Carteira Intermunicipal para as Pessoas com Deficiência (PcD). Realizada por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Passe Legal (como é conhecido popularmente), garante a meia passagem em transportes rodoviários e aquaviários em todo o estado.
Com a carteira, o usuário e seu acompanhante podem ter duas vagas gratuitas no transporte. Caso sejam preenchidas essas vagas, é garantida a meia-passagem ao PcD e ao acompanhante estipulado na carteira, no ato da inscrição.
Apenas neste ano de 2023, já foram emitidos mais de 200 Carteiras Intermunicipais, auxiliando as Pessoas com Deficiência Hipossuficientes.
Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc, diz que o “Passe Legal” mostra o comprometimento e o auxílio do Governo do Estado com as PcDs.
“Com a Carteira Intermunicipal podemos garantir o direito de ir e vir a muitas famílias no dia a dia, quando precisam visitar ou realizar viagens pelo Estado e isso é primordial, pois o Governo do Amazonas tem trabalhado para garantir os direitos de todos, principalmente dos PcDs”, disse a secretária.
Solicitação
Para solicitar a carteira é necessário preencher um formulário disponível na sede da Secretaria Executiva de Políticas para Pessoas com Deficiência (SePcD), localizada na rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul.
Na inscrição precisa constar as descrições do médico que acompanha o PcD pelo sistema do SUS; laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID); cópia de RG; cópia de CPF e cópia de comprovante de residência atualizado.
Após aprovado os dados, a carteira tem um prazo de no mínimo 15 dias para ser emitida. A entrega ocorre na sede da SePcD.
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