O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, determinou que as Prefeituras, Estado e os Juízos com atribuição para fiscalização de crianças e adolescentes (capital e interior) informem dados quantitativos e qualitativos relacionados a pessoas em situação de rua, dentro de suas competências.
Os Municípios e o Estado devem prestar informações, dentro de um prazo de dez dias, sobre os projetos relativos ao enfrentamento da questão, especificando o número de pessoas em situação de rua; se existem abrigos no Município para esse grupo populacional, bem como sua localização, condições físicas e se há fornecimento de alimentação; os benefícios sociais concedidos; se existem projetos habitacionais e sociais e ações para inserção em mercado de trabalho; e, ainda, os mecanismos adotados para apoio psicológico a esses indivíduos.
No interior
Os Juízos da Infância e Juventude e os das Comarcas do interior com atribuições para fiscalizar crianças e adolescentes devem informar quais medidas estão sendo adotadas para o enfrentamento dessa questão.
Todos os dados serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça (CN), que está realizando um levantamento de informações com o propósito de subsidiar as próximas ações do órgão em relação às pessoas em situação de rua no país.
Crescimento da população de rua
O desembargador-corregedor Jomar Fernandes destacou que as estimativas oficiais indicam um crescimento das pessoas em situação de rua no País, devendo ser uma preocupação de todos os órgãos institucionais e que as informações coletadas e atualizadas servirão para o desenvolvimento de projetos e ações voltadas a esse grupo.
“São indivíduos que enfrentam inúmeras dificuldades todos os dias: o acesso à higiene; à alimentação; a um local digno para viver; direitos básicos; e sendo, ainda, uma questão agravada pela covid-19 nos anos mais críticos. Portanto, as informações levantadas também servirão aos gestores e aos Juízos para obterem um cenário atualizado; a buscarem o cumprimento das normatizações voltadas a essas pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade; e incentivarão debates para o enfrentamento da temática, dentro da área da atuação de cada um”, explicou.
Com informações do Portal ÚNICO.
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