O Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu uma ordem de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin por crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Há também uma medida contra sua comissária de direitos das crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, pela “deportação ilegal” de ucranianos, em particular as crianças. Pôr o chefe do Kremlin atrás das grades, contudo, não será uma missão simples.
Em um comunicado, o TPI disse que os juízes de instrução consideraram que antes mesmo do julgamento “há razões consideráveis para acreditar que cada suspeito tem responsabilidade pelo crime de guerra da deportação ilegal de população e da transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, mencionando especificamente as crianças.
O comunicado diz ainda que os magistrados consideraram emitir mandados secretos, mas decidiram que torná-los públicos poderia “contribuir para a prevenção” de outros crimes. Informações de que as ordens eram iminentes já circulavam desde o início da semana.
Moscou nega desde o início da guerra que viola os direitos humanos ou comete crises lesa-Humanidade em sua operação militar especial na Ucrânia, que começou em 24 de fevereiro. Minutos após a decisão ser anunciada, a porta-voz da Chancelaria, Maria Zakharova, repetiu pelo Telegram que a Rússia não reconhece a jurisdição do TPI.
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, escreveu a representante. “A Rússia não é parte do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele.”
Criado pelo Tratado de Roma de 1998, o TPI é a primeira e única organização internacional para julgar indivíduos por crimes de guerra, lesa-Humanidade e genocídio. O tribunal é integrado hoje por 123 Estados. Rússia e Estados Unidos chegaram a assiná-lo, mas não o ratificaram. A China não é sequer signatária.
A grande maioria dos indiciados pelo TPI em seus 21 anos de funcionamento é de países africanos. Isso ocorre tanto pela ausência das grandes potências entre os signatários do Tratado de Roma quanto pela determinação de que o tribunal só pode agir quando as Justiças nacionais forem consideradas omissas diante dos crimes aos quais o tribunal se destina.
De O Globo.
Adicionar comentário