O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nesta quarta-feira (15), o ato que cria um Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o sistema tributário nacional. Para defender os interesses econômicos do Amazonas, principalmente no que diz respeito à manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, os deputados federais Saullo Vianna (União-AM), Adail Pinheiro (Republicanos-AM) e Sidney Leite (PSD-AM) foram escolhidos como parte dos 12 membros da equipe.
Pelo texto da PEC 45/2019, todos os tipos de benefícios fiscais seriam cancelados, inclusive os da Zona Franca de Manaus, mesmo estes estando assegurados na Constituição. Outra questão é a criação de imposto único, o IBS ( Imposto sobre Bens e Serviços), que aglutinará o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS que será cobrado junto com as taxas atuais.
O GT terá o prazo de 90 para concluir os trabalhos, que podem ser prorrogáveis de acordo com solicitação da Presidência da Câmara. O grupo será coordenados pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
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