Decisão ocorre em cenário de alta nos gastos com eventos e tramitação de novos projetos voltados à inclusão e diagnóstico precoce na capital

A Prefeitura de Manaus, sob a gestão de Renato Junior, oficializou o veto total ao projeto de lei que buscava instituir cotas de bolsas universitárias para pais de baixa renda de crianças com Transtorno do Espectro Autista. O argumento central para a rejeição da proposta foi o descumprimento de normas orçamentárias, uma vez que o texto não indicava a origem dos recursos para o custeio do benefício nem apresentava a estimativa de impacto financeiro exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o Executivo, qualquer criação de despesa deve estar em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, o que não teria ocorrido neste caso.

O veto acontece em um período em que a capital amazonense opera com um orçamento previsto de 12 bilhões de reais para o ano de 2026. Em contraste com a negativa por falta de verba para as bolsas, dados apontam que a gestão municipal já empenhou cerca de 43,3 milhões de reais apenas em festividades e eventos coordenados pela Manauscult até o início de maio. A decisão impacta diretamente uma parcela significativa da população, considerando que Manaus possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas com TEA, sendo a maioria do sexo masculino, conforme os dados mais recentes do IBGE.

Apesar do recuo do Executivo nessa medida específica, o Legislativo Municipal mantém outras propostas em análise para apoiar a comunidade neurodivergente. Um dos projetos em destaque é o de número 567/2025, de autoria do vereador Everton Assis, que propõe obrigatoriedades para que empresas realizem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho. Essas modificações incluem desde ajustes na iluminação e redução de ruídos até a permissão para trabalho remoto e o uso de tecnologias assistivas, buscando facilitar a integração profissional de pessoas com deficiência e autismo.
Paralelamente, a vereadora Yomara Lins apresentou o projeto de lei nº 260/2026, focado na saúde pública e na prevenção. A proposta estabelece que hospitais e maternidades de Manaus realizem o rastreamento precoce do autismo. 

A justificativa do projeto enfatiza que a identificação antecipada é essencial para o sucesso do tratamento, pois permite intervenções terapêuticas antes mesmo dos três anos de idade, fase em que o diagnóstico costuma ser concluído. A iniciativa visa agilizar processos complexos que envolvem avaliações neurológicas, de fala e testes genéticos, combatendo os prejuízos causados pela demora na assistência médica.