Órgão aponta impactos em terras indígenas do povo Mura e defende que o licenciamento do projeto seja conduzido exclusivamente pelo Ibama.
O Ministério Público Federal voltou a solicitar à Justiça Federal a anulação das licenças ambientais liberadas para o Projeto Potássio Autazes, localizado no interior do Amazonas.
Na solicitação, a instituição argumenta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é o único órgão com competência legal para autorizar o empreendimento. Além disso, os procuradores exigem a paralisação imediata de todas as atividades de pesquisa e exploração mineral na área.
De acordo com o Ministério Público, a documentação expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas não possui validade. O motivo central apontado é que a exploração atinge diretamente terras pertencentes à União que são habitadas por povos tradicionais.
A área de atuação da mineradora fica a apenas 2,52 quilômetros da aldeia Soares e faz limite direto com a Terra Indígena Jauary, prejudicando gravemente o território histórico da etnia Mura.
Os procuradores também denunciam a violação do direito à consulta livre, prévia e informada, uma exigência legal estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O documento do órgão federal relata que as conversas com os moradores locais ocorreram com grande atraso, somente após o instituto estadual já ter concedido a Licença Prévia.
Há ainda relatos processuais indicando que a empresa mineradora exerceu forte pressão e interferiu no cotidiano das aldeias para forçar a concordância dos indígenas, situação que invalida completamente o processo de escuta.
Esse novo pedido faz parte das alegações finais de uma ação civil pública ajuizada no ano de 2016 contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o órgão ambiental do estado do Amazonas e outras entidades envolvidas na liberação da obra.
