Órgão defende nova lei para barrar a substância tóxica que envenena os rios, os peixes e as comunidades da Amazônia.
O Ministério Público Federal enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional para apoiar o Projeto de Lei 2.417/2024, que proíbe definitivamente o uso de mercúrio na extração de ouro em todo o Brasil. O órgão argumenta que as normas vigentes desde 1989 são totalmente obsoletas diante da grave crise ambiental e de saúde pública enfrentada pelo país.
Classificado pela Organização Mundial da Saúde como uma das substâncias mais perigosas do planeta, o produto é despejado aos montes na natureza durante o garimpo. Ao atingir a água, o metal se transforma em metilmercúrio e contamina os peixes, envenenando silenciosamente populações que dependem da pesca.
O impacto é devastador e afeta o sistema nervoso humano, com estudos apontando que mais da metade das mulheres e crianças da comunidade Yanomami de Maturacá já apresentam a substância no organismo.
O documento assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha também detalha a rota ilegal que abastece essa atividade. O Brasil não fabrica mercúrio, o que significa que todo o material usado pelos garimpeiros tem origem no contrabando internacional. Dados apontam que cerca de 185 toneladas entraram clandestinamente no território nacional entre 2018 e 2022.
Os criminosos compram o insumo livremente na Bolívia e utilizam rotas fluviais pelo rio Mamoré para contornar a fiscalização, distribuindo a carga por Rondônia, Pará e Amazonas. O Ministério Público Federal avalia que permitir a continuidade das atuais licenças ambientais significa legalizar o uso de um material essencialmente criminoso.
A proibição não tem o objetivo de acabar com a mineração, mas sim de forçar a modernização do setor. O uso de métodos magnéticos e gravimétricos, já adotados na Colômbia, consegue recuperar quase todo o ouro do solo, oferecendo uma eficiência imensamente superior ao método tóxico. Além disso, cientistas brasileiros já pesquisam soluções ecológicas utilizando plantas amazônicas para substituir os produtos químicos.
No âmbito jurídico, o estado do Amazonas atendeu às recomendações e revogou resoluções que facilitavam o uso do mercúrio, enquanto o Supremo Tribunal Federal já derrubou leis semelhantes em Roraima. Como o Ibama condiciona mudanças nas suas regras à criação de uma legislação superior, a aprovação do projeto federal pelos parlamentares é considerada a única saída viável para proteger a vida e o meio ambiente no Brasil.
