Audiência pública solicitada por Saullo Vianna busca reunir trabalhadores e empresários para avaliar os impactos da proposta na rotina do estado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas agendou para a próxima sexta-feira, dia 22 de maio, uma audiência pública focada em discutir o término do modelo de trabalho conhecido como escala 6x1, rotina na qual o profissional atua durante seis dias e tem apenas um dia de descanso na semana. 

O encontro foi proposto pelo deputado federal Saullo Vianna com o objetivo de construir um diálogo aberto entre a sociedade civil, o setor empresarial e os trabalhadores. Embora o parlamentar já tenha declarado ser favorável à extinção dessa jornada de trabalho, ele defende que todas as partes envolvidas sejam ouvidas cuidadosamente antes de qualquer definição para garantir o equilíbrio econômico.

A tramitação nacional e os desafios econômicos

Proposta de Emenda à Constituição pretende reduzir a carga horária semanal sem impacto nos salários e divide opiniões no Congresso Nacional.

Essa discussão em âmbito estadual acompanha de perto o andamento nacional da PEC 221/2029, que tramita ativamente no Congresso e sugere a redução da jornada de trabalho das atuais quarenta e quatro para quarenta horas semanais, garantindo que não haja nenhuma diminuição na remuneração dos empregados. 

Essa pauta ganhou grande repercussão em Brasília e tem dividido as opiniões de especialistas, donos de negócios e profissionais, afetando diretamente áreas essenciais como serviços, alimentação, segurança e comércio de rua.

Além dessa proposta principal, existe a expectativa de que o governo federal apresente um projeto de lei complementar para definir regras específicas voltadas a certas categorias profissionais que possuem dinâmicas próprias de funcionamento. O relatório da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema deve ser apresentado aos parlamentares ainda nesta semana, antecedendo a análise final no plenário.

Reflexos na realidade dos trabalhadores amazonenses

Mudança afeta diretamente a saúde mental e a qualidade de vida da população, exigindo fiscalização rigorosa para evitar sobrecarga de funções e informalidade.

No estado do Amazonas, a extinção desse modelo de escala geraria impactos profundos e imediatos na rotina de trabalhadores da indústria, hotelaria, limpeza, vigilância, bares, restaurantes, supermercados e shoppings. 

O debate transcende as questões meramente trabalhistas, envolvendo fatores cruciais como o tempo gasto com o deslocamento no trânsito, a preservação da saúde mental, a manutenção da renda familiar e a verdadeira melhoria da qualidade de vida da população amazonense.

A principal crítica levantada por especialistas da área é a necessidade de evitar que a mudança se torne apenas uma bandeira eleitoral vazia. Para que a transição seja justa e eficiente na prática, é fundamental que exista um ambiente de negociação coletiva e uma fiscalização rigorosa por parte do poder público.

Essas medidas visam impedir que as empresas tentem compensar a redução dos dias trabalhados com a imposição de metas abusivas, o acúmulo excessivo de funções para os funcionários ou o incentivo velado ao trabalho informal. A audiência promovida pela casa legislativa estadual terá o papel essencial de retirar esse debate do campo do discurso e buscar soluções aplicáveis à realidade econômica local.